Encarregado (DPO): o que é e como funciona
Pessoa indicada pela empresa para ser o canal de comunicação entre a organização, os titulares de dados e a ANPD.
Definição
Encarregado (DPO) (Data Protection Officer): Pessoa indicada pela empresa para ser o canal de comunicação entre a organização, os titulares de dados e a ANPD.
A LGPD trata do encarregado no art. 41. A ANPD regulamentou regras específicas para agentes de pequeno porte, que podem ser dispensados de indicar um encarregado, mas precisam manter um canal de comunicação com o titular.